Congresso aprova novo teto do MEI e perdão de dívidas
Congresso aprova mudanças para MEIs, incluindo novo teto e perdão de dívidas.
O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026 que altera regras para microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil. A decisão, que ocorreu em outubro de 2026, eleva gradualmente o limite de faturamento para R$ 140 mil até 2028, prevê remissão de dívidas com a União e permite a contratação de até dois empregados em atividades específicas. As medidas agora aguardam sanção presidencial para entrar em vigor.
Ajuste no teto de faturamento
Atualmente, o limite anual de faturamento do MEI é de R$ 81 mil. Com a nova legislação, esse valor será aumentado para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Para aqueles que iniciarem atividades no decorrer do ano, o teto será ajustado proporcionalmente aos meses de funcionamento.
Remissão de dívidas
A proposta inclui a remissão integral de débitos constituídos até 13 de outubro de 2026. No entanto, para manter o benefício, é necessário que o MEI pague em dia as contribuições que vencerem nos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei. Além disso, é preciso apresentar requerimento e desistir de ações judiciais relacionadas aos débitos.
Contratação de empregados
O projeto também amplia a possibilidade de contratação de empregados, permitindo que MEIs em atividades de industrialização, comercialização e prestação de serviços no âmbito rural possam ter até dois funcionários, desde que respeitados os limites de remuneração definidos.
Participação em licitações
Além das alterações mencionadas, a proposta modifica regras de participação de pequenos negócios em licitações, estabelecendo mecanismos específicos para a contratação de MEIs pelo poder público. A efetivação dessas mudanças dependerá da sanção presidencial e da aplicação pelas autoridades competentes.
Com a aprovação pelo Congresso, o projeto segue para sanção presidencial e, se aprovado, as mudanças estão previstas para começar a valer em 2027. Até lá, o limite anual de R$ 81 mil e as atuais obrigações tributárias continuam em vigor.
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A história de Vanessa Antunes de Amorim com a gestão financeira das empresas começou quase 20 anos antes dela saber que um dia, ela teria um negócio próprio. Esposa, mãe do Vitor e da Laura, cristã, empresária. Natural de Blumenau, Santa Catarina — onde Deus, família e trabalho caminham juntos em sua vida. Administradora e financista de formação, que por muitos anos cuidou da gestão financeira de empresas dos mais diversos portes — sempre por dentro delas, como parte do time. "Foi um problema de saúde que me fez parar e enxergar o óbvio: o que eu fazia, na prática, sempre foi o BPO Financeiro. E se eu sabia fazer aquilo tão bem para uma empresa, poderia fazer para outras várias". - diz Vanessa. Assim nasceu a RealGold BPO Financeiro, em agosto de 2024. Não como um plano de negócio calculado, mas com a certeza de que a experiência podia virar solução para muitos empresários que viviam no dia a dia a falta de organização financeira, decisões tomadas no escuro e o crescimento travado por falta de clareza nos números. Hoje, sócia-fundadora e Diretora de Operações da RealGold, Vanessa e sua equipe sustentam o trabalho em dois pilares: formação técnica sólida e experiência prática real, que garantem atuação segura, estratégica e orientada a resultado — e um atendimento humanizado, porque gestão financeira não é só número, é relacionamento, ética e confiança.
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