A Decisão de Cármen Lúcia e o Futuro da Justiça

A república brasileira chegou a um ponto em que sua sorte está depositada no humor de uma única pessoa. Não numa lei, não numa Constituição, não num sistema de pesos e contrapesos que funcione de fato: numa ministra que ainda não decidiu o que vai fazer.

O que motivou tudo isso não é um detalhe processual, é uma vergonha. As mensagens extraídas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do falido Banco Master, mostram uma proximidade constrangedora com o ministro Alexandre de Moraes. O banco pagou R$ 131 milhões ao escritório de advocacia da mulher do ministro. Os filhos dele tiveram cartões de crédito do Master com limite de R$ 300 mil. E os diálogos indicam Vorcaro cobrando interferência do ministro para barrar investigações e prisões que o cercavam. Tudo isso enquanto o banco afundava sob suspeita de fraude bilionária e precisava desesperadamente de um padrinho com poder de fogo institucional.

Chame como quiser: proximidade indevida, tráfico de influência, ou simplesmente um banqueiro tentando comprar blindagem dentro do STF. O fato é que um homem investigado por fraudes usou dinheiro para se aproximar da mais alta corte do país, e conseguiu. Isso já deveria ser o escândalo do ano. Mas o Brasil tem uma capacidade extraordinária de transformar escândalo em rotina, e rotina em detalhe técnico.

Porque agora, em vez de indignação, o que temos é cálculo de placar. Quatro ministros favoráveis a investigar Moraes, três contrários, e no meio do caminho uma ministra que decidirá tudo com o próprio silêncio. Se Cármen Lúcia votar contra a apuração, o resultado dá empate. E empate, nessas regras, favorece justamente quem está sendo investigado. Não é right. É aritmética de boteco decidindo se um ministro do STF que trocou favores com um banqueiro suspeito de fraude vai ou não responder por isso.

Pensa nisso com calma. A maior autoridade do Judiciário brasileiro pode escapar de uma investigação não porque as provas não sustentam, não porque a defesa convenceu, mas porque o placar deu quatro a quatro e a regra do empate trabalha a favor dele. O sistema que deveria garantir previsibilidade, isonomia, freios e contrapesos, se resume, na prática, ao estado de espírito de uma ministra que "não antecipa voto" e só decide depois de ler tudo com calma. Ótimo para ela. Péssimo para noventa e tantos milhões de eleitores que pensavam viver sob regras, não sob humores.

Chamamos isso de República como quem chama de sério algo que faz rir. Uma estrutura que se apresenta como racional, protegida por instituições sólidas, mas que na hora H se revela dependente do capricho individual de quem está de plantão naquele dia, decidindo se um escândalo de proporções bilionárias vira investigação ou vira nota de rodapé. Se fosse ficção, seria cômico. Como é realidade, é trágico.

O problema não é a Cármen Lúcia ter poder de decisão, ela tem o cargo, tem a cadeira, tem a legitimidade formal para isso. O problema é o país ter chegado a depender inteiramente disso, depois de um escândalo dessa gravidade, para saber se a Justiça brasileira ainda serve para alguma coisa. Quando toda a arquitetura republicana se resume a "vamos ver o que ela vai achar", a resposta institucional já fracassou antes mesmo do voto ser proferido.